V
Vacar: Estado vago.
Vacância: Vaga. Estado a que passam os bens jacentes dentro do prazo legal.
Vade-mecum: (Do latim: vade - vai/ mecum - comigo) - Coisa que se traz ordinariamente consigo. Obra de pequeno formato que sirva para consultas amiúde e que contenha os principais elementos de uma ciencia ou arte.
Vadiagem: (Direito penal) - Ociosidade injustificada.
Vadio: (Direito Penal) - Quem pratica a vadiagem.
Vagabundo: (Direito Civil) - Quem nao tem residencia habitual conhecida.
Vagância: O mesmo que vacância.
Vago: Desabitado. Nao preenchido. Sem dono.
Vaguear: Andar sem destino. Devanear. Divagar. Vagabundar.
Vala comum: Aquela destinada ao sepultamento de indigentes.
Valado: Vala, ladeada de tapume ou sebe, para resguardo, defesa ou divisao de uma propriedade rústica.
Vale : É o documento de dívida que nao obedece a nenhuma formalidade.
Valentao : Brigao. Destemido.
Valetudinário: Inválido. Muito doente.
Valhacouto: Refúgio de ladroes.
Validaçao: É a legitimaçao do ato.
Validade: (Direito Administrativo) - Qualidade do ato jurídico realizado com observância das determinaçoes e formalidades que lhe sao inerentes.
Validar: (Direito Civil) - Tornar legal. Legítimo. Válido.
Validez: É o estado ou qualidade do que é válido.
Valor: Força ou propriedade que tem um ato jurídico de produzir determinado efeito. Ex.: Valor da escritura, do casamento etc.
Valor da açao: (Direito Processual Civil) - O mesmo que valor da causa.
Valor da causa : (Direito Processual Civil) - É o valor monetário que se atribui a causa. (CPC - Art. 258)
Valor da causa: Ver impugançao do.
Valor da prova testemunhal: Ver admissibilidade e.
Valor declarado: Aquele que o interessado faz constar no documento para efeito jurídico, independentemente de comprovaçao, pelo que, via de regra, esse valor passa a ser básico para o contrato, expresso ou implícito, ainda que de adesao.
Valor do contrato: (Direito Civil) - É o valor pecuniário das obrigaçoes contratadas.
Valor nominal: Aquele que está declarado no título.
Valor patrimonial: (Direito Civil) - Sao todos os bens de uma pessoa, que tem valor econômico.
Valor pecuniário: É o valor monetário ou econômico.
Valor venal: O valor normal ou comercial da coisa para efeito da venda.
Valores mobiliários : (Direito Comercial) - Açoes. Créditos. Títulos.
Valorizaçao: É o aumento de preço de um bem, por motivo de autoria, inflaçao etc.
Vandalismo: Depredaçao. Destruiçao.
Vantagem: Ganho. Interesse de qualquer natureza. Lucro.
Vao: Abertura em janela, parede, porta.
Vara: Denominçao de cada uma das divioes de jurisdiçao nas comorcas onde há mais de um juiz de direito.
Vara comum: (Direito Processual) - É a seçao de um juízo comum.
Vara especial: (Direito Processual) - É a seçao de um juízo especial.
Varanda: Balcao. Sacada. Terraço.
Varao: Indivíduo do sexo masculino. Homem.
Varrido: Amaculado. Doido.
Vasculhar: Investigar. Pesquisar. Remexer.
Vazante: É o período de menor volume de água de um rio.
Válido: De conformidade com o direito.
Vício: É todo defeito capaz de inquinar o ato jurídico, afetando-lhe a validaçao. Ex.: a coaçao, o dolo, a simulaçao etc.
Vício insanável: (Direito Civil) - É a nulidade absoluta ou de pleno direito.
Vício redibitório: Todo defeito oculto da coisa, tornando-a imprópria para o uso ou diminuindo-lhe enormemente o valor.
Vício sanável: (Direito Civil) - Nulidade relativa.
Vício solitário: Masturbaçao.
Vínculo: Tudo o que estabelece ligaçao ou subordinaçao. Laço jurídico.
Vínculo de parentesco: (Direito Civil) - É a relaçao que decorre do parentesco.
Vínculo empregatício: (Direito Trabalhista) - É a relaçao de emprego, que decorre em funçao do contrato de trabalho.
Vínculo jurídico: Dependencia. Relaçao. Obrigaçao.
Vínculo matrimonial: (Direito Civil) - É a uniao pelo casamento.
Vítima : (Direito Penal) - Sujeito passivo do crime.
Vedaçao: Proibiçao.
Velhaco: Canalha. Patife. Sem caráter.
Velhice: Fase da vida humana que começa aos 75 anos.
Venal: Tudo aquilo que tem um preço ou pode ser vendido.
Vencimento: (Direito Civil) - Data em que uma dívida deve ser paga.
Vencimentos: (Direito Administrativo) - Remuneraçao do funcionalismo público.
Venda: Tira de pano para cobrir os olhos.
Venda a contado: (Direito Civil) - É o mesmo que venda a vista ou a dinheiro.
Venda a dinheiro: Venda a vista.
Venda a prazo: (Direito Civil) - Aquela em que o vendedor transfere o domínio da coisa para o comprador, antes de receber o preço da transaçao.
Venda a prestaçao: (Direito Comercial) - Aquela em que o pagamento é feito em várias vezes.
Venda a termo: (Direito Civil) - Aquela para entrega futura da mercadoria.
Venda a varejo: (Direito Comercial) - É a venda em pequenas quantidades.
Venda aleatória: (Direito Civil) - Venda de coisa futura.
Venda direta: (Direito Civil) - Aquela realizada sem intervençao de corretor.
Venda do penhor: (Direito Civil) - Aquela feita amigável ou judicialmente dos bens dados em penhor.
Venda em consignaçao: (Direito Comercial) - É aquela em que o comprador só paga na medida em que revende a mercadoria.
Venda em grosso: (Direito Comercial) - É a venda por atacado, em grandes quantidades.
Venda interdita: (Direito Civil) - Venda proibida por lei.
Venda judicial : (Direito Processual Civil) - Aquela determinada pelo juiz.
Venda por atacado: (Direito Comercial) - O mesmo que venda em grosso.
Venda pura ou simples: (Direito Civil e Direito Comercial) - Aquela nao submetida a nenhuma condiçao.
Vendedor: (Direito Civil e Direito Comercial) - Quem vende alguma coisa, própria ou por conta alheia.
Vender: (Direito Civil) - Ato de alienar mediante o recebimento de um preço.
Venefício: Crime através de envenenamento.
Venerado: Respeitável. Que merece acatamento. Ex.: Venerando acórdao etc.
Venia: Licença; permissao. Desculpa; perdao.
Venicídio: Homicídio por envenenamento.
Ventas: Bochechas. Nariz.
Veracidade: Qualidade do que é verídico, verdadeiro.
Verídico: Verdadeiro. O que exprime a verdade.
Verba: Consignaçao de uma soma em dinheiro para determinado fim.
Verba de representaçao: (Direito Administrativo e Direito Constitucinal) - Aquela fornecida para custeio das despesas de apresentaçao condigna no exercício do cargo.
Verba honorária: (Direito Processual Civil) - Aquela fixada pelo juiz para pagamento dos honorários do advogado.
Verba pública : É a dotaçao orçamentária que se destina a um serviço público ou de utilidade público.
Verbalismo : Eloqüencia vazia sem sentido.
Verdugo: Algoz. Carrasco.
Vereador : É o representante dos eleitores de um município na Câmara Municipal.
Vereança: (Direito Constitucional) - É a funçao de vereador municipal.
Veredicto (veredito): Decisao de júri ou de qualquer tribunal judiciário acerca de processo ou caso submetido a seu julgamento.
Vergao: É o vestígio deixado na pele devido a uma pancada.
Vergastar: Ato de bater com chicote.
Vergonha: Desonra. Pudor.
Vernáculo: Idioma nacional.
Verossímil: Que é semelhante a verdade; em que é possível acreditar.
Versículo: Pequena subdivisao de um artigo, parágrafo etc.
Verso: (Direito Comercial) - É o dorso ou costas de uma letra ou documento. É a parte posterior. Opoe-se a anverso ou face, que é a parte anterior.
Vespertino: Jornal da tarde.
Veste talares : O mesmo que toga, ou beca.
Vetar: Opor veto. Proibir.
Veto: O Poder Executivo tem o poder de vetar (rejeitar) um deterinado projeto de Lei aprovado pelo Legislativo. O veto pode ser derrubado pelo Legislativo pela maioria absoluta dos seus membros.
Veto judicial: Ato pelo qual o Poder Judiciário, por um de seus orgaos legítimos, se recusa a observar ou executar a Lei Ordinária que colide com a norma constitucional.
Vexame: Afronta. Vergonhoso. Ultraje.
Vexar : Afrontar. Envergonhar. Humilhar.
Vexatório: Humilhante. Vergonhoso.
Vezeiro: Acostumado. Habituado.
Via pública: É toda rua, avenida, estrada, caminho ou outro logradouro franqueado ao público.
Viaçao: É o sistema de transportes de um país.
Viabilidade: Executável. Exeqüível.
Viagem: É a locomoçao de um lugar onde se inicia (partida), até o ponto onde se destina (chegada).
Viajante: Quem faz viagens.
Vias de direito: Direito ao processo. Recurso a açao judiciária.
Vias de fato: É o exercício de violencia ou força física de uma pessoa contra a outra.
Viúvo: (Direito Civil) - Cônjuge sobrevivente.
Vice-presidente: (Direito Constitucional) - É o substituto eventual do presidente, em caso de falta, ausencia ou impedimento.
Viciado: Adulterado. Também diz-se do indivíduo dado a determinado vício.
Viciar: Adulterar. Corromper. Perveter.
Vicinal: Próximo. Vizinho. Caminho que liga cidades próximas.
Vicioso: O que tem vício.
Vida civil : (Direito Civil) - É a capacidade de exercer direitos pessoalmente.
Vida pregressa: É o trabalho que a polícia faz, em seu relatório, com o objetivo de fazer conhecida do juiz a personalidade do acudsado.
Vide: Auxílio de referencia que quer dizer veja, veja-se. É a palavra que indica remissao a uma parte ou página de um livro. Abreviatura: v.
Vigarista: Estelionatário.Trapaceiro.
Vigencia: Qualidade do que está em vigor.
Vigente: Aquilo que vigora ou se mantém em vigor.
Viger: Vigorar; estar em vigor ou em execuçao.
Vigilância: Ato de espreitar. Vigiar.
Vigor: Eficância. Força. Vigencia.
Vigorar: Estar em vigor.
Vilao: É o autor de ato vil.
Vilipendio: Aviltamento. Desprezo. Desrrespeito. Menosprezo. Ultraje.
Vincendo: O que está por vencer: juros, prestaçao etc.
Vinculaçao: É a ligaçao que sujeite ou torne dependente um funcionário ou grupo de funcionários as regras jurídicas, que digam respeito a outro funcionário ou grupo de funcionários.
Vindicar: Exigir. Reclamar. Reivindicar. Recuperar.
Vingança: Desforra.
Vintenário: Período de vinte anos.
Violaçao: Ato ilícito. Infringencia. Transgressao.
Violado: Que sofreu violaçao.
Violador: Autor de violaçao.
Violencia: (Direito Civil e Direito Penal) - Coaçao. Constrangimento.É a intervençao sem justa causa na vontade alheia.
Violencia absoluta: (Direito Penal) - Violencia física.
Violencia arbitrária: (Direito Penal) - Aquela efetuada no exercício da funçao ou a pretexto de exerce-la.
Violencia carnal: (Direito Penal) - Crimes sexuais. Estupro.
Violencia física: Violencia corporal.
Violencia indutiva: (Direito Penal) - Violencia presumida.
Violencia moral: Ameaçao. O mesmo que coaçao moral.
Violencia verbal: Injúria.
Violenta emoçao: Cólera. Estado agudo de emoçao ou excitaçao dos sentimentos. Ira.
Violentar: (Direito Penal) - Coagir. Estuprar.
Virgindade: É a situaçao da mulher que ainda mantém intacta a sua membrana himeneal.
Visado: O que foi submetido a visto: cheque visado.
Visionário: Aventureiro.
Vista: Passar as maos do advogado os autos em que lhe cabe falar. A que é dada a fim de que o advogado, ali mesmo, fale aos autos, cuja retirada nao é permitida por lei.
Vista grossa: Conivencia.
Visto: Ciente. Conferido. Examinado. Visado.
Vistoria: (Direito Processual) - Inspeçao. Levantamento de dados. Verificaçao. Exame de uma coisa feito por perito ou pelo juiz.
Vistoriador: Perito em vistorias.
Vitaliciedade: Garantia de estabilidade que a Constituiçao assegura a determinados funcionários da administraçao pública, até a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade.
Vitimado: Quem sofreu agressao ou dano.
Vitupério: Ato infame ou vil.
Viva voz: É o consentimento manifestado pessoalmente de forma oral e audível.
Vivenda: Casa de moradia. Habitaçao.
Vizinhança: Ver direitos de.
Vizinho: Quem mora nas proximidades de outrem. Morador confiante.
Vogal: Todo aquele que tem voto numa assembléia política ou deliberativa, ou num tribunal. Chama-se também vogal o membro do tribunal que nos julgados nao exerce as funçoes de relator ou de revisor.
Volúpia: Prazer sexual. Enorme prazer.
Voliçao: Ato pelo qual se determina a vontade.
Voluntário: Ato realizado por vontade própria, sem coaçao, imposiçao ou induzimento.
Voluptuário: É tudo aquilo que se faz por deleite ou prazer.
Vontade: Capacidade de agir e escolher. Intençao. Liberdade de consentir. Resoluçao.
Votaçao: (Direito Constitucinal) - Ato de escolha de candidato.
Voto: Ato pelo qual o eleitor escolhe seu candidato a um cargo eletivo.
Voto anulado: (Direito Constitucional) - Voto nulo.
Voto de minerva: (Direito Penal) - É o voto de desempate, sempre a favor do réu, nos tribunais colegiados, compostos de um número ímpar de juízes.
Voto em branco: (Direito Constitucional) - Aquele sem indicaçao do nome do candidato.
Voto nulo: (Direito Constitucional) - Aquele que nao obedeceu as formalidades legais.
Voz corrente : Fato notório. Voz pública.
Voz de prisao: Declaraçao verbal de autoridade ordenando a prisao de um indivíduo.
Voz pública: Opiniao Pública.
Vulgo: Elemento comum do povo. Plebe.
Vulneraçao da lei: Ato de violar a lei. Quando contida numa decisao judicial, enseja o recurso extraordinário ou a açao rescisória.
Vulnerável: Ponto fraco de uma questao. Que é passível de sofrer uma agressao física ou moral.

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