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Revogaçao

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Rixa qualificada:

Rodovia:

Rogar:

Rogo:

Rol de testemunhas:

Roubo:

Rr.:

Rua :

Ruína:

Rubrica:

Rufianismo:

Rufiao:

Rumor público:

Rutura: font-size: 36pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-style-textfill-fill-alpha: 100.0%; mso-style-textfill-fill-color: #95B3D7; mso-style-textfill-fill-colortransforms: "lumm=60000 lumo=40000"; mso-style-textfill-fill-themecolor: accent1; mso-themecolor: accent1; mso-themetint: 153;">R

R.: Abreviatura da palvra réu.
É o estabelecimento de diferenças jurídicas ou sociais, tendo por base a raça do indivíduo.
Cólera. Ira. Ódio. Rancor.
Meretriz. Prostituta.
É a parte especial de uma ciencia ou arte. Ex.: ramo do Direito.
Sao todas as variantes ou formas, devidamente disciplinadas, sob as quais o Direito se apresenta classificatoriamente: a) Direito Público: I - Direito Constitucional; II - Direito Administrativo; III - Direito Financeiro; b) Direito Privado: I - Direito Civil; II - Direito Comercial (terrestre, aéreo, marítimo) III - Direito Internacional Privado; c) Direito Privado-Social: I - Direito do Trabalho; II - Direito Industrial; III - Direito Rural; IV - Direito Internacional Público.
É o ato ou hábito de roubar.
(Direito Penal) - A vítima do crime de rapto.
O mesmo que seqüestrar com o emprego de violencia, seduçao, fraude e/ou ardil.
(Direito Penal) - Arrebatamento ou a retirada de pessoas do local em que se encontram para outro, seja pela violencia, pela fraude ou pelo engano.
(Direito Penal) - Aquele que tem a finalidade de casamento.
O autor do crime de rapto.
Esboço de contrato ou documento. Minuta.
Raspadura em uma página escrita.
O mesmo que rateio.
Distribuído por meio de rateio.
Divisao proporcional de lucros, recompensas, bens, dividendos, prejuízos.
(Direito Civil) - É a confirmaçao de um ato.
Confirmar; validar.
Causa determinante. Motivo.
(Direito Comercial) - Firma.
É a peça judicial que contém razoes.
(Direito Processual) - Motivos de fato ou de direito.
(Direito Processual) - Sao as alegaçoes finais.
Nome dado a pessoa que advoga sem diploma, ou advoga desprovido de cultura jurídica. O termo também é empregado para designar depreciativamente, o mau advogado.
(Direito Processual) - Mulher processada ou condenada.
Alegaçao fundamentada, articulada ou nao, com que o autor refuta a contestaçao do réu.
É todo aquele contra quem é intentada uma açao cívil ou penal.
(Direito Processual Penal) - O que prestou fiança criminal.
(Direito Processual) - Aquele que confessou.
(Direito Processual Penal) - Aquele que desapareceu para nao responder ao processo ou nao cumprir a condenaçao.
primário: (Direito Penal) - Aquele que já foi processado criminalmente, mas que nunca foi condenado.
Rude. Grosseiro. Simples.
Força oposta. Resistencia.
Podemos conceituar a reabilitaçao como o instrumento que extingüe os efeitos penais da condenaçao, em maior ou menor grau, para propiciar a ressocializaçao do condenado que se mostre recuperado. Através da reabilitaçao se alcança o efeito importantíssimno da obtençao da "folha corrida limpa".(CP - Art. 93)
Aquele a quem se concedeu reabilitaçao.
Reintegraçao na posse de situaçao jurídica antecedente.
Ato de admitir ou nomear novamente.
(Direito Civil) - É a correçao do valor das prestaçoes contratuais, em funçao do aumento do custo de vida.
Concreto. Fato acontecido. O que existe.
Relocar. Sublocar.
Entrar de novo no exercício de cargo, ofício ou funçao.
(Direito Tributário) - É a atualizaçao do valor do patrimônio da empresa, em face as desvalorizaçoes da moeda.
Combater argumentos. Contestar.
Insurreiçao. Revolta.
Buscar novamente.
Devolver título nao aceito.
Prisao do prisioneiro que se evadira do cárcere.
Tornar a capturar.
Nascido há pouco.
Quando há correspondencia de parte a parte.
Coletoria Fiscal.
(Direito Civil) - É o ato de aceitar o pagamento do devedor ou o recurso interposto pela parte interessada.
1. Numerário; renda de uma pessoa. 2.(Direito Tributário) - É o dinheiro que entra em definitivo nos cofres públicos.
(Direito Tributário) - É o total das rendas previstas em orçamento público.
(Direito Tributário) - Aquela que provém de impostos e taxas normalmente cobrados.
(Direito Tributário) - Aquela que provém das rendas produzidas por bens que pertencem ao Estado.
(Direito Tributário) - Sao todos os valores arrecadados pelo Estado.
(Direito Tributário) - É o dinheiro que o Estado arrecada com os tributos e multas.
(Direito Administrativo) - É o arrolamento de pessoas para efeito de estatística.
Delito que consiste no fato de alguém comprar, guardar ou ocultar a coisa que sabe ou presume ter sido obtida por meio doloso ou fraudulento. (CP Art. 180)
(Direito Penal) - É o autor do crime de receptaçao.
(Direito Processual) - É a suspensao das atividades do poder judiciário, por tempo determinado ou indeterminado.
(Direito Constitucional) - É a suspensao das atividades do Congresso por tempo determinado ou indeterminado.
Quitaçao.
(Direito Penal) - Indivíduo reincidente.
Qualidade do que é recíproco.
trabalhista: (Direito Trabalhista) - É a petiçao pela qual o empregado reclama na justiça trabalhista seus direitos.
Consiste na privaçao da liberdade pessoal do condenado por natureza ou espécie da infraçao ou infraçoes que cometeu. (CP Art. 33)
(Direito Penal) - É o condenado que cumpre pena de reclusao.
Harmonizar. Reconciliaçao. Reconstituir.
(Direito Comercial) - É a venda de título de dívida por instituiçao financeira para outra instituiçao ou pessoa física.
Ato de restabelecer boas relaçoes entre pessoas que se achavam desavindas.
(Direito Administrativo) - É o retorno do funcionário ao cargo que ocupava anteriormente.
de filhos : (Direito Civil) - Ato pelo qual pessoas reconhecem serem pais de outra.
de firma: (Direito Civil) - Ato do tabeliao que reconhece como verdadeira uma assinatura em um documento.
de pedido: (Direito Processual Civil) - É o reconhecimento da procedencia do pedido.
de crime : (Direito Processual Penal) - Aquela feita por acusado de crime, em que reproduz o modo pelo qual foi praticada a infraçao.
Ato de renovar um contrato vencido.
Pedido que, com a contestaçao, o réu formula contra o autor da demanda, no mesmo processo, cuja unidade se quebra, pleitando o reconhecimento do seu direito que se acha em íntima relaçao com o objetivo da causa principal e, conseqüentemente também, a anulaçao do pedido exposta na inicial. (CPC Art. 315)
(Direito Processual Civil) - É o réu da reconvençao.
(Direito Processual Civil) - É o autor da reconvençao.
Resumo. Sumário. Coleçao de Leis esparsas, ou de textos de vários autores.
É toda a decisao passível de recurso.
(Direito Processual) - Parte que interpoe um recurso processual.
Ato de interpor recurso para instância superior.
(Direito Processual) - É o tribunal ou juiz do qual se recorreu.
Segundo Clóvis Bevilácqua, "é o Contrato de transporte por terra, ou por água , de pessoas, ou coisas, sejam estas bagagens ou mercadorias".
Acusaçao de crime.
É o meio indicado pela Lei e utilizável, no curso do processo, nos prazos, nas condiçoes e nos casos por ela estabelecidos, de se provocar o reexame de uma decisao visando a sua reforma, modificaçao, anulaçao ou sisplesmente o esclarecimento ou suprimento de uma omissao.
(Direito Processual) - Aquela que a Lei admite para o caso.
(Direito Processual Civil) - Sao os recursos em processo civil.
(Direito Administrativo) - Aquele do funcionário público recorrendo de decisao em matéria disciplinar.
Recurso no qual o Juiz é obrigado, por Lei, a interpor da sua própria sentença para a instância superior.
É um remédio interposto em casos excepcionais, por isso que expressamente previsto em dispositivo constitucional. (CPC Art. 541 e CPP Art. 637 e Art. 638)
(Direito Processual) - Aquele que nao teve provimento.
(Direito Processual) - Aquele que nao foi interposto no prazo legal.
(Direito Processual) - Aquele que nao foi interposto no prazo legal, nao satisfez as formalidades legais ou é incabível.
É o recurso pelo qual se pede a reforma parcial da decisao recorrida.
(Direito Processual) - Aquele que foi interposto dentro do prazo legal.
Ver contagem dos prazos para interposiçao dos. Ver litisconsórcio e os. (CPC Art. 496)
(Direito Processual) - Exceçao de suspeiçao pela qual a parte recusa o juiz.
É o novo desconto mediante a utilizaçao de títulos já descontados.
Anulaçao, por via judicial, pelo adquirente, da compra da coisa móvel ou semovente, em virtude desta possuir vícios ou defeitos ocultos, nao declarados, que a tornem imprópria ao uso que seria destinada.
Consiste na recusa em aceitar a coisa adquirida com defeitos ocultos.
Desobrigar. Extinguir. Exonerar. Livrar. Resgatar. Remir.
Diminuiçao. Resumo.
(Direito Civil) - É a reproduçao sem nenhuma alteraçao de obra já anteriormente publicada.
(Direito Constitucional) - Capacidade de ser reeleito.
(Direito Constitucional) - É a nova eleiçao da mesma pessoa para o cargo ou funçao que já exercia anteriormente.
Quem fica detido para ser usado ou trocado, sob condiçoes de assaltantes.
Significa assinar, tomando a responsabilidade.
Forma de manifestaçao da soberania popular. Através do referendo, o eleitor aprova ou rejeita o projeto que já tenha sido aprovado anteriormente pelo Legislativo.
É a reaçao a um estímulo, de forma involuntária e imediata.
É a situaçao permanente em que se encontra o militar, depois de deixar a ativa, inconfundível com a agregaçao ou reserva.
Conjunto de medidas que visem a promover a distribuiçao da terra. (Estatuto da Terra - Lei 4.504 de 30.11.1964)
(Direito Constitucional) - É a mudança, nova forma ou substituiçao de parte ou da totalidade da Constituiçao.
(Direito Processual) - Substituiçao de uma decisao por outra favorável a quem recorre para um tribunal.
É o estabelecimento usado na recuperaçao de menores delinqüentes.
(Direito Internacional Público) - Quem tem direito a asilo territorial.
Contestar. Contradizer. Desmentir. Repelir.
Prerrogativa. Privilégio. Vantagem.
Pechinchar. Pedir desconto.
(Direito Administrativo) - É a divisao de um território, para fins administrativos.
Administraçao. Modo de organizaçao política.
Conjunto de regras que estabelecem e regulam, em virtude da Lei ou de convençao, as relaçoes econômicas entre os membros da sociedade matrimonial.
(Direito Constitucinal) - É a forma de governo baseada na eleiçao popular.
Tudo que diz respeito ao regimento ou regulamento.
Código que estabelece normas e tabelas para o pagamento das custas judiciais.
(Direito Administrativo) - É o conjunto de regras normativas que regulam o funcionamenmto de órgaos colegiados.
Instituto criado com o fim de tornar público os atos jurídicos, o estado e a capacidade das pessoas, estabelecendo a autenticidade, segurança e validade das obrigaçoes.
(Direito Civil) - É o serviço encarregado de oficializar os atos ou fatos que se referem ao estado e capacidade das pessoas naturais.
(Direito Civil) - É o registro de todos os instrumentos ou atos de alienaçao ou transferencia do domínio sobre bens imóveis.
Sistema de registro completo e perfeito da propriedade agrária.
Sao aqueles com a funçao de perpetuar documentos para a prova de atos jurídicos.
Norma. O que regula.
Ato de estabelecer regulamento ou institucionalizar uma atividade.
Que consta de regulamento.
É tudo o que está de acordo com as regras ou formas legais.
(Direito Penal) - É a reincidencia em crime culposo.
(Direito Penal) - É a reincidencia em crime doloso.
específica: Quando os crimes sao da mesma natureza.
Quando os crimes sao de natureza diversa.
imprópria: (Direito Penal) - É a perpretaçao de novo delito, antes de cumprida a pena por condenaçao do delito anterior.
(Direito Penal) - É a perpretaçao de novo delito, depois de cumprida a pena do delito anterior.
Indivíduo que pratica nova infraçao da Lei Penal, após o trânsito em julgado da sentença que o condenou por delito anterior, da mesma ou de outra natureza.
Cometer novamente um delito ou contravençao.
Ato de interrogar novamente a mesma pessoa e pelo mesmo motivo que determina seu depoimento anterior.
Açao em que se demanda o que nos pertence e que está fora do nosso patrimônio.
Que acompanha; que segue a coisa.
(Direito Civil) - É o ato de pedir a coisa de que se tem o domínio, a qual está na posse injusta de outrem, ou de quem a detém injustamente.
(Direito Processual Civil) - É o réu na açao de reivindicaçao.
(Direito Processual Civil) - É o autor na açao de reivindicaçao.
(Direito Processual e Internacional Público) - Ato de reclamar sobre coisa, pessoa ou direito.
Recusa.
Nao admitir. Nao receber.
(Direito Processual) - É o novo julgamento da causa.
Dependencia; ligaçao; reciprocidade; vínculo.
(Direito Civil) - É o vínculo entre as pessoas casadas.
É o vínculo obrigatório que se forma entre as partes no contrato.
(Direito Trabalhista) - Sao as regras de direito a que se submete o contrato de trabalho.
(Direito Civil) - É o vínculo existente entre as duas pessoas que descendem de um ancestral comum.
(Direito Civil) - Regra de Direito que determina a relaçao entre as pessoas ou entre estas e coisas.
(Direito Civil) - Vínculo jurídico.
(Direito Penal) - É qualquer contato sexual entre pessoas.
É a reincidencia na falta ou no erro.
Quem reincide.
Narraçao.
Juiz a quem o feito foi distribuído por sorteio e que, perante o tribunal do qual é membro, explana o caso que vai ser submetido a julgamento e consta dos autos que o mesmo apresenta a mesa.
Rever a culpa. Ato de suspender a execuçao de uma pena ou prisao ilegal.
Importante. Insuperável.
Perdoar.
Aquilo que resta de um todo.
Restar. Sobrar.
Despachar. Enviar. Expedir. Mandar.
Do latim "redimere", significa resgate. Há duas espécies de remiçao: a) da execuçao; b) dos bens penhorados, ou arrecadados.
(Direito Processual Civil) - Aquela do devedor executado.
Adquirir de novo; resgatar; tirar do poder alheio.
Do latim remittere", significa perdao. De modo geral, significa a liberaçao, graciosa, de um ônus ou obrigaçao. Ver direitos de.
Descuidado; negligente; relapso; tardio.
Dar como pago e satisfeito. Desistir. Remissao.
Arrependimento. Dor moral.
(Direito Trabalhista) - Total pago ou recebido pelo empregado em funçao dos serviços que presta.
É uma opçao que qualquer indivíduo tem de desistir do direito de queixa criminal contra outrem.
Tudo o que se recebe como produto de atividade pessoal ou pela posse de bens.
Renda por pessoa.
(Direito Tributário) - Receita Pública.
(Direito Civil) - Aquela recebida pelo beneficiário enquanto viver.
(Direito Civil) - Frutos civis.
Ato de repetir. Restabelecer. Revigorar.
Aquele que renuncia.
Abandonar espontaneamente. Desistir. Nao querer mais.
Indenizaçao. Ressarcimento.
(Direito Administrativo) - Departamento. Seçao. Secretaria.
Transferencia de valores entre bancos.
É a volta de uma pessoa a sua pátria.
Forma de governo, em que este é exercido por cidadaos eleitos pelo povo, do qual emana o poder. A república pode ser: a) Federativa (estados ou províncias) b) Unitária (território uno e indiviso).
Afastamento. Renúncia.
(Direito Processual) - Aquela feita pela parte contrária, depois que o depoente foi interrogado pelo juiz ou por parte.
É o livro que contém, por ordem alfabética, doutrina, legislaçao ou jurisprudencia.
(Direito Civil) - Ato de pedir de volta. Tornar a pedir.
de indébito: Direito a açao, que tem a pessoa prejudicada, para exigir a restituiçao da quantia que por erro ou boa-fé lhe pagou sem que a devesse, ou o fez além do que era devido.
Quem apresenta réplica.
Ato de responder, refutando com argumentos.
Devolver. Restituir. Recolocar.
Aludir. Relatar. Mencionar. Referir.
Ato de recolocar.
(Direito Civil) - Aquela feita em espécie.
O mesmo que repertório. Coleçao de Leis, jurisprudencia.
Reintegraçao em uma posse.
Admoestar. Censurar.
Ato de desempenhar funçoes em nome de outrem. Substituir. Ver direito de.
processual: (Direito Processual) - É aquela das partes em juízo, através de seus representantes legais, convencionais ou judiciais.
Aparentar. Estar em lugar de outrem. Figurar.
Castigo. Pena. Opressao. Perseguiçao.
Admoestaçao severa. Censura.
Conter. Dominar. Impedir. Proibir sob sançao legal.
Rejeitar a mulher.
Afastar. Recusar. Rejeitar. Repelir.
Conceito Social. Fama.
Dar crédito. Estima. Julgar. Ter em consideraçao.
Petiçao escrita, na forma usual, endereçada a autoridade pública competente ou a quem de direito para recebe-la.
administrativa: (Direito Administrativo) - Consiste no uso da propriedade particular pelo poder público, com indenizaçao aos proprietários.
de testemunha: (Direito Civil) - Aquelas que dependem de autoridade superior, sao requisitadas pelo juiz.
da petiçao inicial: A petiçao inicial deverá conter: indicaçao do juiz ou tribunal a que é dirigida; nomes e pronomes, estado civil, profissao, domicílio e residencia de autor e réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido com suas especificaçoes; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos e os documentos indispensáveis a propositura da açao.
da procuraçao: (Direito Civil) - A procuraçao deve conter: o nome do outorgante; a individuaçao de quem seja o outorgado; o objetivo da outorga; a natureza; a designaçao e a extensao dos poderes conferidos; data, cidade ou circunscriçao civil em que for passada e o estado.
Aquilo que é passível de sofrer rescisao.
(Direito Civil) - É a extinçao de um contrato por acordo de ambas as partes por declaraçao unilateral de uma delas.
(Direito Civil) - Aquela que se concretiza por vontade das partes, sem necessidade da intervençao judicial.
Aquela que se faz por intervençao de autoridade judiciária.
Ressalva. Restriçao.
(Direito Civil) - É quando o comprador adquire a posse da coisa comprada, mas o domínio só lhe pertencerá depois de saldar todo o preço acertado.
Executar. Livrar. Obter restituiçao. Pagar. Recuperar.
(Direito Penal) - Preço pago ao seqüestrador para libertar a vítima.
Lugar em que a pessoa habita ou, tem o centro de suas ocupaçoes. Enquanto o domicílio é puramente jurídico, a residencia é de fato.
É a dissoluçao de um contrato sucessivo por tempo indeterminado, pela vontade de um só dos estipulantes.
Ato de romper um contrato por vontade das partes.
Constitui uma deliberaçao de uma das Casas do Legislativo (Senado ou Câmara), destinada a regulamentar matéria de interesse interno do próprio Legislativo. Nao recebe a sançao do Presidente da República.
Apoio. Amparo. Dar cobertura. Segurança.
Dever jurídico. Obrigaçao legal ou contratual. Dever de indenizar. Obrigaçao de responder por seus próprios atos ou palavras.
atenuada: (Direito Penal) - Imputabilidade diminuida.
(Direito Civil) - É toda responsabilidade contratual ou extracontratual.
contábil: (Direito Administrativo) - Aquela de todos quantos tenham em sua guarda dinheiro e valores públicos.
contratual: (Direito Civil) - Aquela que se origina de contrato.
funcional: (Direito Civil) - Aquela que decorre do exercício de uma funçao pública ou particular.
indireta: (Direito Civil) - Aquela por fato de outrem.
(Direito Civil) - Aquela que decorre de Lei.
solidária: É aquela que decorre nao da açao própria, porém, por nexo com o procedimento da pessoa que efetivamente causou dano ou prejuízo.
Quem responde por dano, obrigaçao ou crime.
Ver direito de.
Indenizaçao. Reparaçao do dano.
Reparar um prejuízo ou dano. Indenizar.
(Direito Processual) - É a reconstituiçao de autos judiciais perdidodos ou extraviados.
É a restauraçao da coisa no estado em que estava anteriormente.
Diminuir. Limitar. Reduzir.
O mesmo que estrito. Reduzido na sua significaçao.
(Direito Penal) - É o efeito da açao ou omissao criminosa.
Morte.
Desforra. Represália. Vingança.
(Direito Civil) - É o atraso no cumprimento da obrigaçao.
Ver direito de.
(Direito Civil) - É o dolo omissivo ou passivo.
Emenda. Endireitar. Correçao.
Corrigir; emendar. Tornar reto; alinhar.
Honesto. Imparcial. Íntegro. Justo.
Direito de recuperar a posse de prédio locado ou sublocado.
Reaver. Recuperar.
Na defensiva.
(Direito Penal) - Reconhecer que nao sao verdadeiros os fatos ou as palavras que foram imputados a outrem.
Que admite retrataçao.
Descriçao dos traços fisionômicos e outros sinais característicos de um indivíduo com identidade e/ou paradeiro nao conhecidos, para que seja encontrado ou para facilitar a sua identificaçao.
Indivíduo contrário a inovaçoes.
Exercer açao atual sobre uma situaçao jurídica anteriormente firmada.
(Direito Administrativo) - É o direito do proprietário expropriado de reaver o bem, que nao foi utilizado com o fim previsto na desapropriaçao.
(Direito Civil) - O vendedor pode reservar-se em certo tempo, o direito de recobrar o imóvel que vendeu, fazendo a restituiçao do preço mais as despesas feitas pelo comprador.
Ato de validar novamente. Confirmar.
Parte que deixa de comparecer em juízo, a despeito de haver sido legalmente citada. Ver intervençao no processo.
Estado e situaçao do réu que nao se defende. (CPC Art.319)
Segunda venda.
(Direito Comercial) - Ato de vender novamente a coisa adquirida com finalidade comercial.
Respeito. Veneraçao.
1. (Direito Administrativo) - É a volta de funcionário aposentado e demitido aos quadros do funcionalismo. 2. (Direito Civil) - É a volta dos bens ao patrimônio do doador.
Ato e efeito de revidar. Repelir uma ofensa com outra mais violenta. Retrucar.
(Direito Processual Penal) - Recurso que cabe nos casos em que a sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da Lei.
(Direito Constitucional) - É a alteraçao, transformaçao ou mudança de alguns artigos da Constituiçao.
É um meio processual deferido ao condenado para demonstrar, a todo tempo, a injustiça da decisao que o condenou e obter, assim, a respectiva anulaçao ou modificaçao da pena, ou mesmo a sua absolviçao. (CPP Art. 621)
(Direito Processual) - Juiz que examina os autos depois do relator.
Que sofreu revisao.
Anular. Extinçao unilateral de um contrato.
do testamento: Ato pelo qual o testador, em novo diploma, dispoe contrariamente a sua vontade expressa no testamento que assim perde sua validade.
expressa da lei: Esta revogaçao ocorre quando a Lei nova, expressamente declara que revoga a anterior.
Anular. Tornar sem efeito.
(Direito Penal Militar) - Motim.
Insubmisso. Nao conformado. Rebelde.
É a situaçao de fato que escapa a analise e ao controle do poder judiciário.
Conter escrito. Mencionar. Referir. Ex.: reza o documento.
É o sorteio de objetos por meio de objetos numerados. Quando nao autorizada constitui Contravençao Penal.
(Direito Penal) - É um pequeno cercado onde se realizam brigas de galo. Essa modalidade de aposta constitui Contravençao Penal.
(Direito Administrativo) - Aqueles que pertencem ao domínio público.
É o perigo de morte no exercício de qualquer atividade.
(Direito Civil) - É a possibilidade de perigo ou dano.
(Direito Comercial) - Aquele que nao está coberto pelo seguro.
Ordem ou forma processual prescrita.
Conjunto de normas que devem ser obrigatoriamente observadas.
Oponente. Opositor.
(Direito Penal) - Aquela da qual resulta a morte ou lesao corporal de natureza grave.
(Direito Administrativo) - Estrada de rodagem.
Pedir. Suplicar.
Por favor. Solicitaçao.
(Direito Processual) - É a relaçao das testemunhas que devem depor em juízo.
Crime complexo que consiste na subtraçao, para si ou para outrem, de coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violencia a vítima, ou depois de a ter, por qualquer meio, colocado na impossibilidade de resistir. (CP Art. 157)
Abreviatura da palavra réus.
Via de comunicaçao por onde passam veículos e pessoas.
Decadencia física, moral, financeira, material. Destruiçao.
Assinatura do nome abreviadamente.
Crime, que consiste em tirar proveito da prostituiçao alheia, participando de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte por quem a exerça. (CP Art. 230)
Indivíduo que vive a custa de mulheres que exploram a prostituiçao.
Voz corrente e confusa do povo a respeito de um ato delituoso, despida de provas ou indícios, mas que conduz a notoriedade pública.
(Ruptura) - Ato de romper, violar, descumprir resoluçao.

WILLKER MHASPOLY

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