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I.b.g.e.: Sigla de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Sigla de Instituto Brasileiro de Opiniao Pública e Estatística, que faz pesquisas junto a opiniao pública.
Cremar. Reduzir a cinzas.
(Direito Tributário) - Abreviatura de imposto sobre circulaçao de mercadorias.
É o período histórico que se conta desde a Revoluçao Francesa, em 1789, até nosso dias.
É o período histórico que compreendem os séculos V até o XV.
É o período histórico que vai da tomada de Constantinopla pelos turcos, em 1453, até a Revoluçao Francesa em 1789.
Aquele que possui capacidade legal e moral, ou financeira, ou seja, as qualidades necessárias para assumir certas responsabilidades e merecer crédito ou confiança no que faz ou afirma.
Análogo. Assemelhado. Semelhante.
É o reconhecimento das circunstâncias de uma identidade.
É a arte de estabelecer a identidade, para o interesse da justiça, de pessoa ou coisa.
Atraso mental. Imbecilidade.
Aptidao. Capacidade. Qualidade do que é idôneo.
Desconhecido.
(Direito Penal) - É a falta de conhecimento da Lei.
(Direito Civil) - É o desconhecimento de um fato ou de sua natureza objetiva.
Princípio geral das legislaçoes, de que ninguém se escusa de cumprir a lei alegando ignorá-la.
(Direito Constitucional) - É a igualdade de todas pessoas perante a Lei.
Conclusao. Deduçao.
Fazer cair em logro. Enganar. Induzir em erro, para tirar proveito próprio ou alheio. Ex.: Ilaquear a boa-fé de alguém.
É todo ato que viola a Lei, quer seja por dolo, negligencia, imprudencia ou imperícia.
É toda infraçao ou descumprimento das Leis fiscais.
Ilícito. Ilegítimo.
Coisa de valor incerto, o que depende de apuraçao do "quantum".
Absurdo. Que nao tem lógica.
Ilegítimo. Tudo aquilo que viola a Lei.
É a violaçao das Leis ou princípios gerais do ordenamento jurídico de um país. Ilicitude.
É todo ato contrário ao Direito.
O que nao se consegue ler, por dificuldade de grafia ou sentido.
"ad causam": Ilegitimidade do autor para pleitear interesses em juízo.
"ad processum": Falta de capacidade para estar em juízo, por si ou por outrem.
Nao ferido. Sao e salvo.
Ver erro sobre a.
Rebater. Refutar. Destruir. Ex.: lidir os fundamentos da decisao.
Sem restriçoes.
Falta de lógica.
Dolo. Engano. Fraude. Causar aparencia em lugar da verdade.
Ver adjudicaçao de.
É aquela de área contínua, que se destina a exploraçao extrativa, agrícola, pecuária ou agro-industrial.
(Direito Marítimo) - O oficial que substitui o capitao do návio.
Afogamento. Asfixia causada através de mergulho.
Ato de ingressar em país estranha, para nele viver e trabalhar.
Perigo próximo.
É o ato de investir alguém na posse de uma coisa.
Quem foi investido na posse de alguma coisa.
Empecilho. Embaraço. Situaçao de saída difícil ou sem saída.
É a forma de governo sob a autoridade de um imperador.
Impedimento para continuar exercendo cargo público. A pena é de perda do cargo e inabilitaçao para o exercício de funçao pública por cinco anos, sem prejuízo da açao da justiça ordinária.
Circunstância ocorrente que priva o juiz de praticar certos atos funcionais, ou lhe interrompe transitoriamente o exercício regular das atribuiçoes.
Aqueles que tornam inválido o casamento.
Garantia especial de que gozam certos bens patrimoniais que, em virtude de disposiçao legal, testamentária ou convencional nao podem ser objeto de penhora.
Quem persiste no erro, delito ou contravençao.
Falta de experiencia ou de conhecimentos práticas que determina a inabilidade do agente, no exercício de sua profissao, fundaçao, arte ou ofício. Segundo Bento de Faria, "é a falta de conhecimento necessário para evitar o mal que o agente causou". A imperícia é um dos elementos do crime culposa.
Ato jurídico que apresenta vício de forma.
O que nao é admissível.
Que nao possui personalidade. Sem designaçao de pessoa. Independente.
É todo aquele que pede algo em juízo. Requerente. Suplicante.
Recorrer. Requerer. Suplicar.
Nao poluído. Sem mácula.
É a entrada permitida de mercadorias estrangeiras no território nacional.
definitiva: (Direito Civil) - Aquela que impede para todo o sempre, o cumprimento da prestaçao pelo devedor.
originária: (Direito Civil) - Aquela que existe desde quando se constitui a relaçao obrigacional.
(Direito Civil) - É a impossibilidade de cumprimento de alguma parte da obrigaçao.
superveniente: (Direito Civil) - Aquela que surgiu depois de constituída a obrigaçao.
temporária: (Direito Civil) - Aquela que retarda o cumprimento da obrigaçao.
Contribuiçao em dinheiro que o Poder Público exige das pessoas físicas e jurídicas para financiar as despesas gerais (nao especificadas) da administraçao pública.
(Direito Tributário) - Aquele que é pago de acordo com o valor da coisa tributada.
(Direito Tributário) - Aquele que é cobrado sobre outro imposto principal.
(Direito Tributário) - Aquele que se paga sobre o valor das mercadorias importadas.
(Direito Tributário) - Aquele que incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Ver declaraçao de.
(Direito Tributário) - Aquele que incide sobre a renda, o capital, e conhece-se o nome do contribuinte.
(Direito Tributário) - Aquele estabelecido para fazer face a despesas extraordinárias, tais como para uma guerra, uma epidemia.
(Direito Tributário) - Aquele que incide sobre um fato ou objeto, desconhecendo-se o nome do contribuinte.
(Direito Tributário) - Aquele que recai sobre imóvel edificado.
(Direito Tributário) - Aquele que recai sobre terreno urbano ou rural.
rural: Aquele que incide sobre os imóveis rurais.
(Direito Civil) - É a inaptidao para o coito. Falta de ereçao.
(Direito Civil) - É a inaptidao para o coito. Falta de ereçao.
"concipiendi": (Direito Civil) - É a esterilidade feminina. Impossibilidade de conceber.
(Direito Civil) - É a esterilidade masculina. Impotencia para fecundaçao.
Que nao é próprio. Inadequado. Inapto.
(Direito Penal) - Entende-se em direito, por imprensa, a publicaçao de jornais, revistas e periódicos, como também a difusao de notícias faladas ou visualizadas.
Aquela que vive de chantagens, extorsoes ou ameaças de provocar escândulos.
Que nao pode ser afetado pela prescriçao.
Marcas dos dedos.
Quem age sem cautela. Imprudente.
(Direito Penal) - É o fundamento da punibilidade do crime culposo, por nao ter o agente previsto o resultado que se devia e podia prever.
(Direito Civil e Penal) - É a culpa mediante açao. (Imperícia, imprudencia).
(Direito Civil e Penal) - É a culpa por abstençao. Negligencia.
Procedimento malicioso. Falta de retidao ou honradez da pessoa.
O que nao está provado ou nao possui fundamento legal.
Palavra ou ato que constitui afronta, ofensa.
É a qualidade daquilo que nao é adequado. Nao é próprio. Inoportuno.
O que nao é ou nao pode ser prorrogado.
Que nao teve provimento.
Ato de agir perigosamente, com falta de moderaçao ou precauçao. Temeridade.
Pessoa nao apta para contrair matrimônio, e cuja incapacidade civil é absoluta.
Ataque a qualquer alegaçao. Contestaçao. Discordância.
Aquele que impugna.
Ímpeto. Açao incontrolada.
Que nao sofre aplicaçao de pena. Impunível.
Ainda nao punido.
Sem ser puido.
Acuasaçao. Atribuir a alguém a responsalidade por um fato.
(Direito Penal) - É a conduta dolosa.
(Direito Penal) - É a conduta culposa.
(Direito Penal) - É a capacidade do indivíduo para ser responsalizado penalmente.
(Direito Processual Penal) - Acusado.
(Direito Penal) - É a pessoa ou agente que dispoe de capacidade penal.
"É a prerrogativa constitucional, só atribuída aos Senadores e Deputados, de nao serem processados por quaisquer crimes, sem autorizaçao da respectiva corporaçao, enquanto durar o mandato." (Hely Lopes Meirelles)
Retardamento ou falta de cumprimento de uma obrigaçao positiva.
É a falta ou atraso no cumprimento de uma obrigaçao.
Quem está em falta com uma obrigaçao ou prestaçao vencida.
Quem nao admite fiança.
Qualidade daquilo que nao pode alienar. Bens alienáveis.
(Direito Constitucional) - Sao os impedimentos para ser eleitor.
(Direito Administrativo) - É o direito do funcionário nao ser removido do cargo e do local em que exerce suas funçoes. Garantia constitucional que gozam os juízes.
Sem substância ou fundamento. Fútil. Vazio.
Incapacidade. Falta de habilidade ou aptidao.
Inadequado. Nao apto. Idôneo. Incapaz.
Que nao é autentico.
incapaz de causar dano.
É a inaptidao natural ou jurídica para a prática de atos jurídicos.
(Direito Penal) - Aquela que decorre de acesso de loucura, embriaguez, delírio etc.
É a que estiver estabelecida na lei ordinária. Estatui o artigo 5° do Código Civil que sao absolutamente incapazes: a) os menores de 16 anos; b) os loucos de todo o genero; c) os surdo-mudos, que nao puderem exprimir a sua vontade; d) os ausentes, declarados tais por ato do juiz.
Ver arremataçao de bens de.
Ver representaçao e assistencia dos.
Indivíduo ingenuo, imprudente.
Quem oculta condiçao, estado, qualidade, situaçao.
O mesmo que ileso.
Desleixo. Falta de cuidado. Negligencia.
(Direito Penal) - É o autor do crime de incendio.
Privilégio concedido a uma pessoa ou empresa, pelo qual ela deixa de pagar ao Estado uma parte dos impostos devidos. Os incentivos fiscais sao concedidos como um estímulo para o investimento de recursos financeiros em determinadas regioes ou setores.
Que nao se pode ceder.
Uniao ilícita entre parentes próximos, por afinidade ou consangüinidade.
Momento que nasce a obrigaçao do contribuinte pagar o tributo.
(Direito Processual) - É o fato ou questao que entrava a seqüencia normal do processo: agüiçao de falsidade, exceçao, habilitaçao de herdeiros.
(Direito Processual) - É a argüiçao de falsidade de um documento no curso do processo.
Incorrer. Sobrevir. Acontecer.
Direto. Sem rodeios.
Subdivisao de um artigo ou de um parágrafo. É precedido de um algarismo romano.
Excitar. Estimular. Impelir. Instigar.
Rigor excessivo. Impiedade.
Que nao pode ser contido.
Isençao de dano ou de perigo. O que oferece segurança.
É a impossibilidade da mesma pessoa representar interesses contrários.
(Direito Processual e Administrativo) - É a falta de atribuiçoes legais para emitir decisao com caráter vinculatório.
Que nada prova. Que nao oferece soluçao lógica.
Incontestável. Inabalável.
Acusado que se recusa a reconhecer e declarar em juízo a sua responsabilidade.
Abuso de confiança. Revelaçao de segredo.
Ato de ser inconveniente. Incoerente.
Contrário a Constituiçao.
Quem nao foi consultado.
Falta de continencia. Incapacidade.
Sem moderaçao.
Sem demora. Imediatamente.
Certeza. Fora de dúvida ou contestaçao.
Que nao convence.
Ficar exposto. Chamar sobre si.
Que nao admite suborno.
Sigla do Instituto Nacional de Colonizaçao e Reforma Agrária.
Imputar. Acusar alguém de crime.
(Direito Civil e Penal) - É a ausencia de culpabilidade.
Quem incorreu na violaçao de um artigo de qualquer lei, que estabeleça sançoes.
Que nao é devido. Que foi pago indevidamente.
(Direito Processual) - Sao os elementos materiais do crime: impressoes, coincidencias, marcas, rastros, vestígios etc.
Entende-se aquelas que, por sua prórpia natureza, condiçao ou métodos de trabalho, possam expor os empregados a agentes físicos, químicos ou biológicos que produzam doenças, depauperaçoes, deformaçoes ou quaiquer diminuiçoes de valor humano ou profissional.
Que teve despacho denegatório do que foi requerido. Ex.: Petiçao indeferida. Petiçao nao aceita.
Nao concessao. Nao recebimento. Negaçao do que foi pedido.
O que nao se pode destruir.
É a açao que o prejudicado propoe, em virtude de violaçao do seu direito, para exigir o ressarcimento pelo dano causado. (CPC 159)
(Direito Processual Penal) - Quem responde a um inquérito policial.
Que contém indícios.
Mendicância. Pobreza extrema. Carencia absoluta.
Quem nao trabalha devido a enfermidade, desemprego, vadiagem, invalidez, velhice.
Denunciado. Indicado. Indiciado.
Uniforme. Que nao varia.
Estado de comunhao da coisa.
É o perdao dos pecados ou da pena dos pecados.
Perdao; graça; desculpa. Ato de clemencia (do Poder Executivo), de caráter geral e impessoal, concedendo perdao, diminuindo ou comutando a pena de um grupo de condenados por crimes comuns ou contravençoes.
Instigar, incitar, persuadir alguém, por meio de argumentos artificiosos, a praticar certo ato do qual lhe resulte dano ou prejuízo, ou que importe em erro ou cause mal a terceiro.
Qualidade de quem nao tem capacidade política para ser eleito.
Que nao admite ou nao pode sofrer embargos.
Incapacidade legal do indivíduo.
De modo claro. Que nao admite erro ou engano.
Desarmado. Sem portar arma ou meios de defesa.
Desonesto. Sem caráter.
Que nao se pode executar.
Imperito. Sem experiencia.
Tornar infame. Difamar. Desonrar.
(Direito Penal) - É o recém-nascido.
Crime que consiste em pôr termo a vida do próprio filho durante o parto, ou logo após este, quando a agente ainda se encontre no período puerperal anômalo, ou normal, o que deve ser esclarecido para a aplicaçao da lei. (CP 123)
É o abuso da fé dos contratos, da confiança e da fé conjugal.
É o aumento da quantidade de dinheiro no mercado, produzindo um aumento de preços em conseqüencia da perda do poder aquisitivo da moeda.
Aplicar ou cominar pena, castigo ou repreensao.
É o estudo dos acidentes do trabalho e doença profissionais.
Abaixo. Ex.: O advogado infra-assinado.
Base material ou econômica da vida de uma sociedade.
É a violaçao da lei, do contrato etc.
Que transgride.
Transgredir; violar; quebrar.
Projeto de lei apresentado ao Poder Legislativo por uma parcela do eleitorado. Pela nova Carta, um projeto subscrito por 1 por cento do eleitorado brasileiro deve ser examinado e votado pelo Congresso Nacional. Os eleitores também podem apresentar projetos as Assembléias Legislativas estaduais e as Câmaras municipais.
Ver princípios da.
Qualidade de imprórpio. Inadequado.
Que nao se pode anular ou destruir.
Que nao se admite dúvida. Evidente.
Torna-se inimigo. Indispor-se. Fazer inimizade.
Que nao pode ser atacado ou contestado.
(Direito Penal) - Inculpabilidade. irresponsabilidade.
É toda ofensa a honra, a dignidade, a reputaçao ou boa fama de determinada pessoa, verbalmente ou por escrito. (CP 140)
Imposiçao. Obrigaçao. Ordem.
O que está em desacordo com a lei. Ilegal. Proibido.
(Direito Penal) - Quem é vítima da injúria.
Qualidade do ato em que há carencia de fundamento jurídico.
Quem nao cometeu a infraçao penal de que foi acusado.
Aquilo que se faz contra as leis ou que prejudica os direitos de outrem.
Todo título ou documento de crédito que nao faz mençao ao nome do beneficiário.
Abreviatura de índice nacional de preços ao consumidor.
Investigaçao. Sindicância.
Conjunto de atos, investigaçoes, diligencias, exames e interrogatórios, ou instruçao, que a autoridade policial realiza, reduz a escrito e autua, com o fim de averiguar ou desvendar o crime comum de que tomou conhecimento, e descobrir o seu autor, ou apurar a responsabilidade do indiciado.
(Direito Civil) - É o regime da locaçao de prédios.
(Direito Civil) - É a locaçao de imóvel para fins comerciais.
(Direito Civil) - É a locaçao de imóvel para fins exclusivamente residenciais.
Corrompido. Manchado.
Indagaçao pormenorizada que a autoridade competente faz a testemunha relativamente a fato de que esta tem conhecimento com o fim de averiguá-lo cabalmente.
(Direito Trabalhista) - Tem o nome de insalubres as indústrias capazes de produzir doenças, infecçoes ou intoxicaçoes em seus funcionários.
Que nao se pode sanar, corrigir, suprir.
Demente.
Demencia. Loucura.
Artifício. Emboscada. Falsidade. Intriga. Traiçao.
Dísticos. Emblemas. Siglas. Sinais.
O que é extraordinário; contrário ao uso geral.
Insegurança.
Sem bom senso. Demente. Louco.
Falta de respeito. Petulância atrevida.
Que nao pode ser pago.
O que nao pode pagar por inteiro o que deve.
(Direito Processual) - Aquela feita pessoalmente por parte do juiz, partes ou peritos, sobre pessoas, coisas ou locais, para esclarecimento ou reconstituiçao de fatos.
(Direito Processual) - É a repartiçao pública encarregada de fiscalizar tributos, serviços etc.
Jurisdiçao; foro. Série de atos de um processo, desde a sua apresentaçao a um juiz ou tribunal até a sentença decisória. Ordem ou grau da hierarquia judiciária.
(Direito processual) - A que termina pela absolviçao do réu.
(Direito Processual) - Aquele da qual se recorre para outra superior.
(Direito Processual) - Aquela em que se discutem e sao julgados os recursos.
Estimular. Incitar. Induzir. Persuadir.
Destina-se a realizaçao de perícias médicas para auxiliar a apuraçao de fatos criminosos.
(Direito Processual Penal) - Fase em que se prepara os elementos que permitirao uma decisao, mediante a análise da existencia do crime, sua autoria, circuntâncias do crime, sua autoria, circuntâncias e provas.
(Direito Processual) - É a fase do processo que se destina unicamente a colheita de porvas, sem admissao de alegaçoes.
contundentes: Sao aquelas que produzem lesao ou trauma sobre a vítima.
(Direito Penal Militar) - Quem nao se apresenta para prestar o serviço militar, quando convoncado pela autoridade.
(Direito Penal Militar) - É o ato de recusar obediencia a ordem superior ou sentinela, e publicar ou criticar atos superiores.
Sao todos os fatores que entram na produçao de bens ou serviços (matérias-primas, horas de trabalho etc.).
Protesto ou oposiçao violenta. Rebeliao. Revolta.
Que insurgiu. Que fez insurreiçao.
(Direito Processual) - Pessoa que entende idiomas estrangeiros ou a linguagem dos surdos-mudos, e que nao podem transmitir a sua vontade por escrito.
Muito íntegro.
Qualidade do que é intempestivo.
Fora da ocasiao oportuna, do tempo próprio ou do prazo legal.
Aquiescencia. Consentimento. Desígnio. Objetivo visado. Propósito.
(Direito Processual) - Ato de mover ou propor açao.
extrajudicial: Aquela que se faz a uma pessoa para que declare suas disposiçoes a respeito de relaçao jurídica, sob pena de decorrerem conseqüencias de seu silencio.
Ver doaçao.
(Direito Civil) - É a declaraçao judicial de que pessoa, nao tem capacidade de administrar seus bens, nem praticar nenhum ato jurídico.
(Direito Processual) - Aquela decretada pelo juiz.
(Direito Civil ou Penal) - Aquela que decorre de lei ou por condenaçao.
(Direito Civil) - É a pesssoa interditada do sexo feminino.
(Direito Civil) - Que está sobre interdiçao. O mesmo que interdito.
Referente a interdito.
Privar do exercício de um direito.
Ver desapropriaçao por.
Comissao. Vantagens. Ganho. Lucros. Partes. Quinhao.
Tempo de duraçao do exercício provisório de um cargo ou encargo público.
Quem exerce cargo ou funçao temporariamente.
Nao contínuo. O que apresenta interrupçoes.
Ver competencia.
(Direito Processual Civil) - É a notificaçao que se faz a uma pessoa para que declare suas disposiçoes a respeito de relaçao jurídica, sob pena de decorrerem conseqüencias de seu silencio.
(Direito Processual) - Aquela que se faz por ordem judicial.
(Direito Processual) - Que foi objeto ou recebeu interpelaçao.
(Direito Processual) - Aquele que faz ou promove a interpelaçao.
(Direito Processual) - Ato de fazer ou promover interpelaçao.
Ato de alterar um texto, mediante supressoes, acréscimos ou modificaçoes.
(Direito Processual) - Apresentar recurso. Recorrer.
jurídica: É a interpretaçao da lei e do costume.
jurisprudencial: É a interpretaçao da lei pelos tribunais, mediante decisoes constantes e uniformes.
(Direito Constitucional) - Interrupçao. Intervalo.
É o ato de fazer perguntas ao acusado, as partes ou testemunhas, sobre fatos da causa.
Interferencia; interposiçao; mediaçao ou mandato na realizaçao de negócio de outrem, ou com outrem.
Terceiro que ingressa na causa, em que nao é parte, para defender direito próprio violado ou ameaçado de lesao.
(Direito Constitucional) - É o representante do governo federal nas intervençoes.
(Direito Civil) - Quem morreu sem deixar testamento.
Ato pelo qual se dá ciencia a alguém dos atos e termos do processo.
(Direito Processual) - Que foi objeto ou recebeu uma intimaçao.
(Direito Processual) - Aquele que intima outrem.
Ameaça. Coaçao moral.
Que tem caráter, efetivo ou serve para intimidar
É o receptador doloso habitual. Comprador de coisas obtidas por meios ilícitos.
Artimanha. Engano. Trapaça. Fraude.
Sepultamento.
Nulo. Sem valor.
Anular. Tornar sem efeito.
(Direito Trabalhista) - É a incapacidade para o trabalho, temporária ou permanente.
(Direito Civil) - Esbulho. É a construçao ou obra que penetra em área de outrem.
É o desempenho ou exercício do cargo de inventariante.
Aquele que mediante compromisso legal, tomado por termo nos respectivos autos, representado por advogado, guarda e administra a herança até a terminaçao da partilha dos bens.
(Direito Tributário) - Abreviatura de imposto sobre produtos industrializados.
(Direito Tributário) - Abreviatura de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Emoçao súbita. Cólera.
(Direito Civil) - Sao os filhos de maes diversas, mas do mesmo pai.
(Direito Civil) - Aqueles somente por parte de mae ou de pai.
(Direito Civil) - Sao os filhos da mesma mae, mas de pais diferentes.
Que transitou em julgado. Sem recurso.
Que nao pode ser rescindido.
Quem nao possui capacidade civil ou penal.
Sem restriçao, ilimitado, amplo.
O que nao pode ser desfeito apenas por vontade de uma das partes. Resulta de lei ou convençao.
O que nao pode atingir fatos passados.
Qualidade que tem a lei de nao retroagir os seus efeitos a atos e fatos que lhes sao anteriores.
O que nao pode ser desfeito.
Ato de fazer cair sobre alguém uma injúria.
Livre de encargos, ônus, obrigaçoes, tributos.
É o princípio da igualdade perante a lei.
(Direito Tributário) - Abreviatura de imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Alínea. Inciso. Numeraçao dos artigos de uma lei, cláusulas de um contrato etc.
Repetir. Reiterar.
Continuadamente. Repetidamente.

WILLKER MHASPOLY

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